O senador Alan Rick (União
Brasil-AC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que
as instituições de ensino superior públicas usem critérios geográficos em seus
processos seletivos, abrindo portas para estudantes de regiões menos
favorecidas. A PEC que altera os artigos 206 e 208 da Constituição Federal já
conta com as 27 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Senado.
O senador Alan Rick destaca que
diversas universidades públicas situadas nas regiões Norte e Nordeste têm
prosperado na adoção de ações afirmativas em seus processos seletivos dirigidas
aos estudantes das escolas de seu entorno.
“No meu estado, o Acre, os
resultados foram notórios e inquestionáveis”, afirma o senador. “A
UFAC aderiu ao SISU em 2013 e conviveu com uma baixíssima taxa de estudantes de
medicina advindos de instituições de ensino locais. Entre 2015 e 2018, por
exemplo, essa taxa ficou próxima à faixa de 15% a 20%. Após o uso do argumento
de inclusão regional, já em 2019, a ocupação de alunos da abrangência
territorial do bônus foi de 41,88%. Em 2022, metade dos estudantes eram
beneficiários dessa medida.”
Este ano, em virtude da decisão
do MEC de não aplicar o Bônus Regional sobre as notas do Enem para os
candidatos inscritos no SISU, a UFAC decidiu retirar o curso de Medicina do
Sistema de Seleção Unificada e realizar vestibular específico para o curso. A
medida assegurou a aplicação do Bônus Regional de 15% sobre a nota dos
candidatos que cursaram o ensino médio no estado do Acre.
O senador Alan Rick argumentou
ainda que a PEC contribuirá para garantir a segurança jurídica necessária à
adoção do bônus no SISU, evitando disputas judiciais. Citou ainda a importância
da medida para fixar médicos em locais com escassez desses profissionais. No
Acre, há 1,7 médicos para cada 1.000 habitantes, em contraste com a média
nacional que é de 2,81.
“Hoje, muitos candidatos de
outras regiões são aprovados para cursos de medicina em universidades públicas
do Norte e do Nordeste, mas não se fixam nesses locais após formados. Assim,
assegurar que candidatos locais possam aceder a esses cursos teria o condão de
avançar não somente na maior equidade de acesso à educação superior pública e
gratuita para os alunos de regiões historicamente desfavorecidas na oferta da
educação básica, mas também de facilitar a fixação de médicos em locais onde
ainda há efetiva carência desses profissionais.”
Com as 27 assinaturas garantidas,
a PEC do Bônus Regional tramitará no Senado. A matéria é submetida primeiro à
análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai ao Plenário da
Casa.
Assessoria
