Em uma movimentação significativa no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública está prestes a ser votada. Aprovado um requerimento de rito especial, a PEC será discutida na próxima semana, acelerando o processo legislativo.
Atualmente, a Constituição lista como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais. A inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito no artigo 144 é vista como um reforço necessário para a segurança pública, ampliando a colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal.
O relator da matéria defende que as guardas municipais já atuam como polícias municipais e que sua formalização contribuirá significativamente para o combate à criminalidade. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos membros de cada Casa, ou seja, 49 senadores e 308 deputados federais, em dois turnos de votação.
