A Prefeitura de Rio Branco iniciou, nesta terça-feira (2), o processo de recadastramento dos pescadores que desejam continuar recebendo o Seguro-Defeso, benefício federal concedido durante o período de proibição da pesca. A medida atende à nova proposta do governo federal, apresentada pelo superintendente da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, em reunião com o prefeito Tião Bocalom. O objetivo é garantir mais transparência na concessão do Registro Geral de Pescador (RGP) e assegurar que o auxílio chegue apenas a quem realmente depende da pesca para subsistência.
O Seguro-Defeso, no valor de até um salário mínimo, é pago por quatro meses — de 15 de novembro a 15 de março — e será concedido apenas aos pescadores que comprovarem a atividade por meio de notas fiscais ou documentação específica. Aqueles que possuem outras fontes de renda ou recebem benefícios trabalhistas serão identificados pelo sistema do INSS, com suspensão automática do pagamento. Segundo o Ministério da Pesca, entre quatro e cinco mil pescadores estão cadastrados em Rio Branco, número que será revisado com o novo processo.
A capital acreana será o município piloto da nova medida provisória, que entrará em vigor em até 60 dias. O Ministério da Pesca, em parceria com as prefeituras, fará o alinhamento técnico para garantir a efetividade do recadastramento. O prefeito Tião Bocalom destacou que a iniciativa segue o modelo do Bolsa Família, com os municípios assumindo a responsabilidade pelo cadastro. “Com essa parceria, vamos garantir que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca, evitando fraudes e fortalecendo a política pública voltada à categoria”, afirmou.
