Delegado afirma que as “declarações
ofensivas” de Nikolas Ferreira não estão protegidas pela Constituição;
deputado nega que agiu para ofender e defende sua imunidade parlamentar
A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (18) que o
deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria contra Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o presidente é um “ladrão que deveria
estar na prisão”. A PF, no entanto, decidiu não indiciar o deputado “por se
tratar de crime de menor potencial ofensivo”.
O delegado Fabio Fajngold afirma que
“as declarações ofensivas do deputado federal Nikolas Ferreira não estão
protegidas pela imunidade constitucional” e, “pelo menos em tese, configuram o
crime de injúria contra o presidente da República”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
deve agora analisar o relatório final da PF e decidir se denuncia o deputado,
se solicita o arquivamento do caso ou se pede novas diligências aos
investigadores. A PGR defendeu em março a abertura do inquérito no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Durante evento das Nações Unidas,
realizado em Nova Iorque em novembro do ano passado, o deputado afirmou que o
mundo seria um lugar melhor “se não tivessem tantas pessoas prometendo
melhorá-lo”, fazendo citação a Olavo de Carvalho, morto em 2022.
“Se encaixa perfeitamente com Greta
[Thunberg, ativista] e Leonardo DiCaprio [ator], por exemplo, que apoiaram o
nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na
prisão”, afirmou.
Dias depois do evento, o presidente
Lula acionou o então ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública,
pedindo que adotasse as medidas cabíveis contra o deputado. A Presidência da
República sustenta que Lula foi vítima de um discurso ofensivo à honra.
A PGR defendeu a abertura de uma
investigação contra Nikolas no STF alegando que o discurso “demonstra, sem
maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”.
O vice-procurador-geral Hindenburgo
Chateaubriand Filho afirmou ao STF que o deputado tem assegurada imunidade
parlamentar por suas palavras, opiniões e votos, mas ponderou que a
prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a
transformem em privilégio”.
O ministro Luiz Fux, responsável pelo
caso no STF, determinou em abril a abertura do inquérito. Fux entendeu haver
indícios da suposta prática de crime contra a honra de Lula e que a suspeita
“demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria
dos fatos imputados”.
O delegado da PF concluiu em seu
relatório que o deputado “agiu deliberadamente para insultar a honra do chefe
de Estado, utilizando um termo depreciativo de forma intencional e
premeditada”.
“A importância de um representante do
Legislativo discursar em uma cúpula internacional implica, no mínimo, um
planejamento prévio sobre suas palavras, o que torna ainda mais evidente a
natureza proposital da ofensa”, afirmou.
Em maio, Nikolas Ferreira prestou
depoimento à PF e afirmou que fez as declarações exercendo a livre manifestação
do seu mandato. O deputado disse que se tratou basicamente de uma manifestação
de pensamento e, portanto, a intenção não foi ofender Lula, “apenas se
manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar”
O deputado disse que não se arrepende
das palavras proferidas e que defende sua imunidade parlamentar. “Que não pode
se arrepender de um direito baseado na Constituição, ou seria contraditório de
sua parte”, afirmou.
Procurado, o deputado afirmou que irá
se manifestar depois que tiver acesso ao relatório conclusivo da PF.
Por CNN