Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe a castração química voluntária como condição para a progressão de regime de condenados por estupro não avançará no plenário por enquanto. A decisão foi confirmada pelo líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que afirmou que a proposta não será discutida na reunião de líderes desta terça-feira (8). O foco do encontro será o debate sobre a anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, tema considerado prioritário pela legenda.
O projeto, de autoria do ex-deputado Paes de Lira e relatado por Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe medidas mais rígidas para crimes sexuais, incluindo o aumento das penas e a possibilidade de castração química voluntária como requisito para benefícios penais. A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do Parlamento e entre especialistas em direitos humanos, que questionam sua eficácia e constitucionalidade. A falta de consenso entre os líderes partidários tem sido um dos principais obstáculos para a inclusão do tema na pauta do plenário.
Além da castração química, o texto prevê o endurecimento das penas para crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. A pena para estupro, por exemplo, passaria de 10 para 20 anos. Apesar do apoio de parte da bancada conservadora, o projeto segue sem previsão de votação. A decisão do PL de priorizar a discussão sobre a anistia reflete a complexidade política do momento e a dificuldade de avançar com propostas polêmicas em meio a um cenário de disputas ideológicas e jurídicas no Congresso Nacional.
