O Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que visa dificultar a intimação judicial de pacientes internados em unidades hospitalares. A proposta, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), surge como reação à visita de uma oficial de Justiça ao ex-presidente Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Brasília na semana passada.
O projeto de lei altera o Código de Processo Civil, proibindo a citação judicial de pacientes em estado clínico grave ou em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), exceto com autorização judicial respaldada por um profissional de saúde. Além disso, a proposta exige permissão da direção da unidade de saúde e do médico responsável para qualquer intimação.
Bia Kicis justificou a medida afirmando que seu objetivo é evitar constrangimentos aos pacientes e assegurar o devido processo penal. “É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”, escreveu a parlamentar. A iniciativa reflete a preocupação com o bem-estar dos pacientes e a necessidade de ajustes na legislação para proteger os direitos dos internados.
