A Polícia Civil do Acre representou junto ao Poder Judiciário pela concessão de medida protetiva de urgência em favor de um homem vítima de violência doméstica no contexto de uma relação homoafetiva. A solicitação foi feita pela Delegacia-Geral de Xapuri, sob coordenação do delegado Luccas Vianna, e teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos. A decisão do STF, proferida em fevereiro de 2025, reconheceu a omissão legislativa e determinou a proteção legal a todas as vítimas de violência doméstica, independentemente de gênero ou orientação sexual.
No caso em questão, a vítima relatou ter vivido uma união estável por sete anos com o autor das agressões, estando separado há cinco meses. Desde então, o ex-companheiro passou a persegui-lo, ameaçá-lo e interferir em seus vínculos profissionais, provocando inclusive demissões em série. As ameaças se intensificaram com o tempo, incluindo declarações explícitas de violência caso a vítima se envolvesse em um novo relacionamento. Diante da gravidade dos relatos, a Polícia Civil formalizou o pedido de proteção, que foi prontamente deferido pela Justiça.
O delegado Luccas Vianna destacou que a atuação da Polícia Civil está alinhada ao princípio de proteção universal contra a violência doméstica. “A violência doméstica não escolhe orientação sexual. Nosso papel é garantir que todas as vítimas tenham acesso à proteção prevista em lei. A decisão do STF fortalece esse compromisso e nos dá respaldo jurídico para atuar com mais amplitude nesses casos”, afirmou. A medida representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da segurança de populações historicamente vulnerabilizadas.
