A Polícia Civil do Acre prendeu, no último domingo (13), um policial penal acusado de violar uma medida protetiva de urgência em vigor. A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com apoio do Núcleo de Captura (Necap), após a vítima, uma mulher de 36 anos, registrar boletim de ocorrência relatando o descumprimento da ordem judicial. A prisão preventiva foi solicitada pela delegada Mariana Gomes e prontamente autorizada pelo Judiciário.
Segundo a Polícia Civil, o caso representa uma violação direta à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê punições para quem desrespeita medidas protetivas destinadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A delegada responsável destacou que a atuação rápida das autoridades foi fundamental para garantir a segurança da vítima e reforçar a seriedade das medidas judiciais. “Medidas protetivas existem para serem cumpridas. Quem insiste em ignorá-las deve saber que haverá consequências”, afirmou.
O acusado encontra-se à disposição da Justiça, e o caso segue sob investigação. A Polícia Civil reforça a importância da denúncia em casos de violência doméstica e destaca que qualquer violação de medidas protetivas será tratada com rigor, independentemente da função ou cargo ocupado pelo agressor.
