A Prefeitura de Rio Branco estuda pedir à Justiça a internação compulsória de pessoas em situação de rua que recusarem atendimento no Centro POP e o benefício do aluguel social. A proposta, anunciada pelo secretário de Assistência Social, João Marcos Luz, reacende o debate sobre os limites da atuação do poder público diante da vulnerabilidade social e da autonomia individual. Segundo ele, um relatório será encaminhado ao Ministério Público para embasar o pedido judicial.
A medida surge em meio à polêmica mudança de endereço do Centro POP, que deixou o Centro da capital após pressão de comerciantes e foi transferido para a Baixada da Sobral. A nova localização gerou protestos e preocupações sobre a segurança e a eficácia do atendimento. O secretário afirma que a recusa de acolhimento por parte de algumas pessoas exige uma resposta mais firme do Estado, ainda que isso envolva a restrição de liberdade.
Entidades de direitos humanos e especialistas já demonstram preocupação com a proposta, que pode abrir precedentes perigosos para a criminalização da pobreza. A prefeitura, por sua vez, alega que está apenas cumprindo o plano municipal de proteção à população em situação de rua. A tensão entre assistência e coerção promete esquentar o debate jurídico e social nos próximos dias.
