A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, regulamentou o uso gratuito dos espaços do Horto Florestal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas utilizem o local para atividades diversas. A medida, estabelecida pela Portaria nº 19/2025, visa democratizar o acesso ao espaço público, garantindo oportunidades igualitárias de agendamento.
Os interessados deverão assinar um Termo de Autorização de Uso, priorizando entidades da administração pública e respeitando o interesse público. As atividades permitidas incluem eventos educativos, de lazer, confraternizações e culturais, desde que atendam às normas de segurança vigentes. A responsabilidade pela limpeza, segurança, iluminação e eventuais reparos será do autorizatário.
As inscrições para o sorteio de datas serão realizadas presencialmente no Departamento de Espaços Públicos, localizado no Horto Florestal, de segunda a quinta-feira, das 7h às 14h. O primeiro sorteio ocorrerá no dia 12 de maio de 2025, às 11h, no auditório da Escola de Educação Ambiental, com a convocação dos autorizados publicada no Diário Oficial do Estado do Acre e comunicada via e-mail e telefone.
