A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta segunda-feira (1º) a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 por mais 60 dias. A medida foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom após o sucesso da primeira etapa do programa, que resultou em mais de 12 mil negociações de débitos com o município. O Refis oferece condições especiais para quitação de dívidas, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista, e parcelamentos em até 60 vezes com abatimentos de até 40%.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, cerca de 36 mil cartas foram enviadas aos contribuintes para informar sobre a oportunidade de regularização. A iniciativa busca reduzir a dívida ativa do município, que já ultrapassa R$ 740 milhões, sendo que aproximadamente metade desse valor está judicializado. O programa abrange débitos tributários e não tributários, incluindo multas ambientais e infrações por construções irregulares.
O prefeito Tião Bocalom destacou que o Refis é uma chance para os cidadãos quitarem suas pendências e contribuírem com o desenvolvimento da cidade. “Quando o recurso público é bem aplicado, a população reconhece e colabora. A prorrogação do Refis é uma forma de ampliar esse engajamento”, afirmou. A expectativa da gestão é que a nova fase do programa aumente ainda mais a adesão, promovendo equilíbrio fiscal e investimentos em áreas prioritárias do município.
