A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (11), uma nova proposta de lei complementar para subsidiar a tarifa do transporte coletivo urbano. O texto reformulado substitui integralmente o projeto anterior, retirado da pauta após críticas sobre inconsistências jurídicas e falta de clareza no impacto financeiro. Segundo o Executivo, o novo documento apresenta parâmetros de cálculo mais precisos e detalha com maior transparência os valores estimados para repasse às empresas operadoras, buscando garantir segurança jurídica e facilitar o diálogo com os parlamentares.
Entre as principais mudanças, o novo projeto eleva o valor do subsídio mensal de R$ 1,2 milhão para cerca de R$ 1,5 milhão, com base em dados atualizados sobre demanda, frota e custo por quilômetro rodado. A proposta também estabelece metas de desempenho, indicadores de qualidade e prazos para reavaliação do modelo, vinculando o repasse à melhoria do serviço. Além disso, foram incluídos mecanismos de controle social, como relatórios periódicos e publicação de dados em portal oficial, permitindo maior fiscalização por parte da Câmara e da sociedade civil.
O debate sobre a nova proposta está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (16), embora a agenda possa ser alterada conforme o cenário político. Antes de ir ao plenário, o texto passará por análise nas comissões jurídicas e temáticas, onde poderá receber emendas. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito. A administração municipal defende que, apesar do aumento no custo, o projeto é mais sólido tecnicamente e compatível com a realidade fiscal do município, representando um avanço na política de mobilidade urbana e no compromisso com a transparência pública.
