O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou nesta quarta-feira (17) que é contrário à chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia as prerrogativas legais de parlamentares ao dificultar prisões e processos criminais contra deputados e senadores. Segundo o senador, o texto representa um retrocesso institucional e não deve prosperar na Casa. “No Senado não passa, como Casa revisora. Vou trabalhar contra ela”, afirmou Otto a jornalistas, reforçando que considera a medida prejudicial ao país e aos interesses da população.
A proposta, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, ainda aguarda a análise dos destaques antes de ser encaminhada ao Senado. Cabe à CCJ avaliar a admissibilidade da PEC, ou seja, verificar se o texto está em conformidade com os princípios constitucionais. Apesar disso, Otto Alencar reconheceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode optar por levar o projeto diretamente ao plenário, sem passar pela comissão. O senador baiano também afirmou que a bancada do PSD, uma das maiores do Senado com 12 integrantes, deve se posicionar majoritariamente contra a proposta.
Apresentada originalmente em 2021, a PEC voltou ao debate em agosto com apoio de parlamentares do centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na votação em segundo turno na Câmara, a bancada do PSD ficou dividida, com 53% dos deputados favoráveis ao texto. Otto Alencar, no entanto, reforçou que no Senado o cenário é diferente. “Considero [a PEC] muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo”, declarou. A tramitação da proposta deve enfrentar resistência, especialmente entre senadores que defendem maior transparência e responsabilidade no exercício do mandato parlamentar.
