A Justiça boliviana decidiu nesta segunda-feira (24) anular os procedimentos do chamado caso Senkata, que investiga a morte de pelo menos dez pessoas durante os protestos ocorridos em novembro de 2019, após a renúncia do então presidente Evo Morales. O juiz David Kasa determinou que o processo seja transferido à Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de instaurar um julgamento de responsabilidades contra a ex-presidente interina Jeanine Añez. A decisão atende ao argumento da defesa de Añez, que alegou que, por se tratar de uma ex-chefe de Estado, o caso não poderia ser conduzido pela justiça ordinária.
O caso Senkata ganhou notoriedade por envolver episódios de violência durante o período de transição política na Bolívia. Añez assumiu o cargo após a saída de Morales, em meio a uma crise institucional. A defesa da ex-mandatária sustentou que a Constituição boliviana prevê foro especial para ex-presidentes, o que foi acatado pelo magistrado. Além da mudança de instância, o juiz também anulou as medidas cautelares impostas aos demais acusados no processo, o que pode alterar o curso das investigações e o ritmo das ações judiciais relacionadas aos protestos.
Jeanine Añez já cumpre pena de dez anos de prisão pelo processo conhecido como “Golpe de Estado II”, que trata da forma como assumiu o poder em 2019. Apesar da condenação, ela ainda responde a outras ações judiciais, incluindo o caso Senkata. A transferência do processo para uma instância superior representa um novo capítulo na complexa disputa jurídica que envolve a ex-presidente e os eventos que marcaram a instabilidade política boliviana naquele período.
