O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) deu início nesta segunda-feira (21) ao 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Superendividados e Endividados. A ação, que se estende até 21 de agosto, tem como objetivo oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, por meio de atendimentos individualizados, triagem econômica e orientação para renegociação com credores. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.181/2021 e à legislação estadual que trata do combate ao superendividamento.
O mutirão será realizado nas unidades do Procon em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Xapuri, Sena Madureira e Tarauacá, além das OCAs das cidades participantes. Os consumidores devem apresentar documentos como comprovantes de renda, despesas mensais, extratos bancários e contratos de dívidas. A ação contempla tanto os endividados, que ainda conseguem manter seus compromissos financeiros, quanto os superendividados, cuja renda não cobre despesas básicas. Dívidas como tributos, pensão alimentícia e crédito habitacional não são passíveis de renegociação no programa.
Segundo a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o mutirão representa uma estratégia de cidadania voltada à recuperação da estabilidade financeira dos consumidores. “Queremos ajudar quem enfrenta dificuldades a reorganizar sua vida e voltar a consumir de forma consciente”, afirmou. A ação reforça o compromisso do órgão com a promoção de justiça nas relações de consumo e com a democratização do acesso à informação e ao atendimento especializado. Mais detalhes podem ser obtidos pelo telefone (68) 3223-7000 ou presencialmente nas unidades participantes.
