A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) manterá suas atividades durante o recesso de fim de ano, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Estado. O documento, assinado pela procuradora-geral Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo e pelo corregedor-geral Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior, estabelece o funcionamento da instituição entre as semanas do Natal e do Ano Novo, incluindo fins de semana e feriados. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços jurídicos e administrativos, com escalas de plantão e sobreaviso organizadas pelas chefias dos respectivos setores.
De acordo com as diretrizes, todos os setores da PGE-AC — incluindo gabinetes da administração superior, procuradorias especializadas, áreas administrativas, o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Procuradoria Regional em Brasília e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil — deverão manter 100% da força de trabalho ativa. Metade dos servidores atuará presencialmente, enquanto a outra metade ficará em sobreaviso, com possibilidade de revezamento. As chefias têm até o dia 10 de novembro para enviar as escalas à Diretoria-Geral e à Corregedoria-Geral.
A portaria também determina que os procuradores em sobreaviso permaneçam em Rio Branco, com disponibilidade para atender demandas urgentes, como prazos judiciais, mandados de segurança e consultas administrativas de órgãos estratégicos. Estagiários seguirão a rotina de seus orientadores, embora não integrem as escalas formais. O controle de presença será feito por meio de folha de ponto.
