Programa Minha Casa, Minha Vida prevê 316 novas moradias em 14 cidades do Acre

Acre
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O estado do Acre foi contemplado com 316 novas unidades habitacionais por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)”, conforme publicação feita no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 8 de agosto. A iniciativa, coordenada pelo Ministério das Cidades, tem como objetivo reduzir o déficit habitacional em regiões vulneráveis, priorizando municípios de pequeno porte e áreas com maior carência de moradia digna. O prazo para cadastramento das propostas segue aberto até 12 de setembro, com previsão de contratação até março de 2026.

As casas serão distribuídas entre 14 municípios acreanos, com destaque para Brasiléia e Tarauacá, que receberão 40 unidades cada. Outros 12 municípios — Acrelândia, Assis Brasil, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri — terão 20 unidades cada, enquanto o município de Bujari será contemplado com 16 casas. A seleção das localidades levou em conta critérios técnicos e sociais, como renda familiar, acesso a serviços básicos e vulnerabilidade habitacional.

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A ampliação do programa no Acre integra a meta nacional de construção de 30 mil moradias pelo FNHIS Sub 50, voltado para famílias com renda de até cinco salários mínimos. As propostas devem apresentar documentação técnica e jurídica completa, além do edital de licitação para contratação. Caso alguma proposta não seja efetivada, será exigida justificativa formal. A medida reforça o compromisso do governo federal com a inclusão social e o direito à moradia, especialmente em estados da Amazônia Legal, onde o acesso à infraestrutura urbana ainda é limitado.