O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, anunciou o período de inscrições para o Casamento Coletivo em Cruzeiro do Sul, voltado exclusivamente para casais em situação de hipossuficiência financeira. As inscrições ocorrerão entre os dias 16 e 20 de junho, das 8h às 14h, no Centro Cultural do Juruá. A cerimônia está marcada para o dia 6 de julho, às 17h, na Arena do Juruá. A iniciativa busca promover cidadania e inclusão social por meio da regularização civil de uniões estáveis.
Para participar, os casais devem apresentar documentação conforme sua situação civil. Solteiros devem levar certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço. Divorciados precisam apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do processo ou sentença, além dos documentos pessoais. Noivos menores de idade, entre 16 e 18 anos, devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, com documentação comprobatória. Em todos os casos, é obrigatória a apresentação de duas testemunhas maiores de idade que atestem a inexistência de impedimentos legais para o casamento.
O Projeto Cidadão é uma das principais ações do TJAC voltadas à promoção de direitos fundamentais, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. A realização do casamento coletivo representa não apenas a formalização de vínculos afetivos, mas também o acesso a direitos civis e sociais. A coordenadoria do projeto reforça que todas as certidões devem estar atualizadas, com emissão nos últimos seis meses, para garantir a validade do processo.
