O Projeto de Lei 2220/2024, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de mulheres diagnosticadas com linfangioleiomiomatose (LAM), avançou no Senado Federal. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na última quarta-feira (2) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A LAM é uma doença rara, progressiva e degenerativa que afeta quase exclusivamente mulheres em idade fértil, comprometendo a função pulmonar e, em casos graves, exigindo transplante.
Durante a tramitação, o senador Alan Rick destacou o impacto social da medida, ressaltando que o número de beneficiárias é pequeno, mas o efeito da isenção é significativo para quem enfrenta altos custos com tratamento, transporte e adaptações domiciliares. “Estamos falando de um grupo pequeno de mulheres, mas com um sofrimento enorme. O impacto orçamentário é irrisório, mas o impacto na vida dessas mulheres é imenso”, afirmou. A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou que a medida representa um ato de equidade, não de privilégio, diante da realidade enfrentada pelas pacientes.
Estima-se que entre mil e duas mil mulheres convivam com a LAM no Brasil. Os sintomas incluem falta de ar, dor torácica e pneumotórax recorrente, com diagnóstico geralmente entre os 20 e 40 anos. A atuação da ALAMBRA — Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil — foi decisiva para o avanço do projeto, promovendo audiências públicas e articulações institucionais. A expectativa é de que a proposta seja apreciada pela CAE nas próximas semanas, antes de seguir ao plenário do Senado.
