Foi realizada nesta
segunda-feira, 8, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre
(Aleac) para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) para o exercício financeiro de 2025. A PLOD 2025 foi submetida ao
Legislativo pelo governo do Acre em 15 de maio deste ano.
A LDO define as diretrizes e
prioridades para a distribuição eficiente e transparente dos recursos
financeiros destinados à implementação de políticas públicas essenciais, como
saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e produção, entre
outras. Essas diretrizes são estabelecidas de acordo com as prioridades do
governo do Estado, sempre considerando as opiniões da sociedade.
Com destaque para um aumento
significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas voltadas para o
desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões,
representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas
primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
A apresentação do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 pelo governo do Estado do Acre ressalta o
empenho contínuo em equilibrar as finanças públicas, estimular o
desenvolvimento econômico e assegurar a oferta de serviços essenciais à população.
As perspectivas favoráveis para o PIB e a inflação, combinadas com
investimentos em infraestrutura e habitação, indicam um futuro promissor para o
estado.
Sobre as metas previstas na PLDO 2025, o secretário de
Planejamento, Ricardo Brandão, comentou que “Nós reforçamos nosso olhar em
relação ao PPA 2024-2027, mas destaco as metas de infraestrutura, porque
compreendemos que quando o Estado investe em infraestrutura, nós estamos
gerando postos de trabalho, e essas oportunidades de trabalho se materializam
numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a
economia local se movimenta”.
“Várias metas e prioridades da PLDO 2025
possuem esse viés de potencializar a atividade econômica acreana, de melhorar a
qualidade de vida da nossa população, e, principalmente, de dar a segurança ao
poder público de ter governabilidade sobre o que está acontecendo no dia a dia
da gestão, e isso só vai acontecer se realmente tivermos a habilidade e
sobriedade de fazermos as discussões que precisam ser feitas”, declarou.
Durante o debate, o deputado estadual Tadeu Hassem destacou os
Orçamentos da Criança e do Adolescente (Ocad) e Sensível ao Gênero (OSG),
salientando que o governo do Acre é um dos primeiros estados brasileiros a
implementar os orçamentos temáticos.
Lei de
Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os objetivos e
prioridades da administração estadual para o ano subsequente. Entre suas
funções, ela estabelece o montante de recursos que o governo pretende destinar
às diversas áreas, delineia normas e impõe restrições e limites para as
despesas dos diferentes poderes.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como um guia para a criação
do orçamento anual do governo do Acre. Ela determina quais áreas e setores
receberão mais atenção e investimentos no próximo ano, de acordo com as
prioridades governamentais e as necessidades dos acreanos.
Além disso, a LDO oferece as bases e orientações para a
formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), especificando as metas fiscais e os
limites de gastos para o governo. Esse processo garante que a administração dos
recursos públicos seja realizada de maneira transparente e eficiente,
promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da
população.
Por Notícias do Acre