A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a urgência do projeto de lei que decreta a prisão preventiva obrigatória durante audiências de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal. A legislação atual permite que acusados aguardem o julgamento em liberdade, com ou sem medidas cautelares, mas a nova proposta visa mudar isso.
A medida, que altera o Código de Processo Penal brasileiro, recebeu apoio do relator, deputado Kim Kataguiri (União-PL), e foi proposta pelo Coronel Ulysses (União-AC). Kataguiri argumentou que negar a liberdade provisória em casos graves é crucial para a segurança pública e a elucidação de crimes. A votação foi simbólica, com apoio do PT e do governo, e espera-se que o mérito da proposta seja discutido na próxima terça-feira.
Além disso, o projeto propõe a ampliação do prazo para a realização de audiências de custódia de 24 para 72 horas, justificando que o prazo maior evita sobrecarga das autoridades e oferece um tempo mais razoável para a defesa do acusado. Também foi incluída a possibilidade de realizar audiências por videoconferência, uma medida que visa flexibilizar e modernizar o processo judicial..
