Projeto de Lei Propõe Pagamento de Fiança via PIX no Acre

Política

Na manhã desta terça-feira (10), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou o projeto de lei nº 286/2024, que permite o pagamento de fiança via PIX.

A proposta visa modernizar o sistema atual, que ainda exige dinheiro em espécie. Ribeiro destacou que a medida já foi implementada em outros estados e traz mais segurança e agilidade para cidadãos e autoridades. Ele pediu apoio dos colegas para a aprovação da matéria, reforçando o compromisso de melhorar a vida dos cidadãos acreanos.

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