A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), foi apresentada em março e recebeu parecer favorável do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que incorporou sugestões da Receita Federal. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência, o novo teto passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Durante a tramitação, o relator retirou trechos que permitiam a contratação de até dois empregados e a correção automática anual do limite de faturamento. Segundo Veneziano, essas medidas poderiam gerar impactos previdenciários relevantes, conforme apontado pela Receita. A versão final do texto mantém apenas o reajuste do teto e introduz o termo “Super MEI” para designar o novo regime. O senador destacou que a atualização pode contribuir para a redução da informalidade e melhorar a arrecadação tributária no médio prazo.
O limite atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018, sem correções desde então. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, e está autorizado a contratar apenas um funcionário, com remuneração equivalente ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
