O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, já aprovada pela Câmara em maio, prevê a criação de 18 novas vagas a partir das eleições de 2026, com impacto direto no orçamento da Casa, nas assembleias legislativas estaduais e na distribuição de emendas parlamentares. A medida enfrenta resistência de parte dos senadores, mas conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, o impacto anual da medida pode chegar a R$ 64,6 milhões, valor que tende a ser maior ao considerar os efeitos nas assembleias estaduais. Pela Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal de cada estado, o que pode gerar ao menos 30 novas cadeiras nos legislativos estaduais. Além dos salários, o aumento inclui verbas de gabinete, benefícios e estrutura administrativa para os novos parlamentares.
A proposta também afeta a distribuição de emendas individuais, que são limitadas a 2% da receita corrente líquida da União. Com mais deputados, o valor destinado a cada um pode ser reduzido, a menos que o teto seja ampliado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto prevê novas vagas para nove estados, incluindo Pará, Santa Catarina, Amazonas e Minas Gerais. Caso aprovado, os efeitos financeiros e políticos da medida devem ser sentidos a partir de 2027.
