Edital nº 04/2024 dilata por 30 (trinta) dias
período para que profissionais regularmente inscritos na OAB/AC realizem
inscrição junto à Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores
Administrativos e Comissões (SEAPO)
O TJAC tornou público, nessa segunda-feira, 23, o Edital nº
04/2024 que dilatou prazo de convocação e eventual chamamento direcionado a
profissionais regularmente inscritos na OAB Seccional Acre que desejem compor o
Tribunal Regional Eleitoral, como membro substituto da classe de advogados.
O documento, que é assinado pelo desembargador relator do
processo administrativo Nonato Maia, publicado na edição nº 7.583 do Diário da
Justiça eletrônico (DJe), é dirigido a todos advogados “de notável saber
jurídico e idoneidade moral” que já atuam há mais de 10 (dez) anos,
consecutivos ou não.
De acordo com o Edital nº 04/2024, agora a Secretaria de
Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO) estará credenciada,
pelo prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos, a contar da publicação,
a receber as inscrições dos interessados, que poderão compor a Corte Eleitoral
do Estado do Acre por um biênio, no mínimo, sendo, após o período, facultativa
a permanência no TRE/AC por um segundo biênio.
Os interessados devem preencher, datar e assinar o modelo
do Formulário constante do Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de
2017, bem como apresentar a documentação indicada na referida legislação, via
‘peticionamento intermediário’ eletrônico, no sistema SAJSG, sendo que
profissionais que já se inscreveram e apresentaram a documentação pertinente
“não necessitarão encaminhar qualquer manifestação”.
Para mais informações, recomenda-se a leitura da íntegra do
Edital nº 04/2024 publicado no DJe. A versão eletrônica do documento pode ser
acessada clicando aqui.
Por Comunicação TJAC