O Brasil é um dos 124 países-membros do Tribunal Penal
Internacional, que emitiu o mandato de prisão para o presidente russo e, por
isso, é obrigado a cumprir a decisão: prendê-lo ou transferi-lo para Haia
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu
que a Justiça brasileira pode decretar a prisão do presidente da Rússia, Vladmir Putin,
caso ele venha ao Rio de Janeiro em novembro para a 10ª reunião
da cúpula do G20, grupo formado por lideranças das maiores
economias do mundo, incluindo 19 países, a União Europeia e a União Africana. A
presença de Putin ainda não foi confirmada e já há algum tempo ele não tem
participado dos encontros de líderes do bloco.
Apesar da existência de imunidade parlamentar para chefes
de Estado no Brasil, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva não descartou a possibilidade de
prisão do presidente russo, arcando com os efeitos diplomáticos que essa ação
traria. Após afirmar em setembro que Putin não seria preso se viesse ao Brasil, o petista
recuou e disse que quem decide sobre a prisão “é a Justiça e não o
governo”.
“Não posso limitar um juiz, nem imaginar ou adivinhar o que
ele pode fazer”, reforçou Vieira em uma entrevista à CNN realizada
nesse domingo (13/10).
No caso da “tradição de imunidade”, a ordem de prisão de
Putin no Brasil implica proteção e privilégios por estar participando de
eventos dessa natureza. A realidade é válida internamente, pela Justiça
brasileira, mas também internacionalmente, como explica Vieira: “Inclusive em
Nova York, há um acordo de sedes que obriga a conceder tratamento diferenciado
e com imunidade aos chefes de Estado que participam das assembleias da ONU
[Organização das Nações Unidas]. Então é a mesma coisa”.
Putin tem um mandato de prisão emitido pela Tribunal
Penal Internacional (TPI) no ano passado por crimes de guerra
em áreas ocupadas na Ucrânia. Os 124 países-membros, incluindo o Brasil, são
obrigados a prendê-lo ou transferi-lo para julgamento em Haia, sede do TPI,
localizada nos Países Baixos. O chefe de Estado Russo é acusado de haver
deportado ilegalmente crianças ucranianas à Rússia durante a guerra que se
iniciou em fevereiro de 2022, o que se constitui como crime de guerra.
O TPI é um organismo internacional permanente detentor da
jurisdição que o permite investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio,
crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão e foi criado a
partir do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário desde 2000.
O próximo encontro entre Putin e Lula acontecerá este mês,
entre os dias 22 a 24, em Kazan, na Rússia, para a 16ª cúpula do
Brics, formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul. Os novos membros, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia
Saudita e Etiópia, que aderiram ao grupo este ano, participarão do encontro
pela primeira vez.
Por Correio Braziliense
