A Receita Federal emitiu um comunicado urgente para microempreendedores individuais (MEIs), alertando sobre mensagens fraudulentas enviadas por SMS e WhatsApp. Essas mensagens alegam que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será cancelado devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas são falsas e devem ser ignoradas.
O órgão esclarece que o não pagamento de débitos não resulta no cancelamento do CNPJ e que não utiliza SMS ou WhatsApp para realizar cobranças. As mensagens são tentativas de golpe para gerar boletos falsos e roubar dados pessoais dos microempreendedores.
A Receita Federal recomenda que os MEIs utilizem os canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, e-CAC e o aplicativo MEI, para consultar débitos e regularizar pendências. Ao receber mensagens suspeitas, os microempreendedores devem desconsiderá-las, verificar a origem e relatar o incidente à Receita Federal para evitar prejuízos financeiros.