Rio Branco atende recomendação emitida pelo MPAC e adota ponto eletrônico em unidades de saúde

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da
1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, obteve junto à
Prefeitura de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a publicação
de uma portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (09) determinando
a adoção do sistema de controle de frequência por ponto eletrônico para
servidores municipais de saúde.

A medida atende a uma recomendação do MPAC para garantir a
eficiência na gestão da jornada de trabalho, prevenir fraudes e assegurar a
qualidade do atendimento na atenção primária à saúde. Assinada pelo promotor de
Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, a recomendação resultou de dezoito
procedimentos administrativos que constataram o uso irregular do controle de
frequência manual em unidades de saúde, com fichas contendo horários
pré-estabelecidos e assinadas antecipadamente.

Conforme a portaria, os servidores das Unidades de
Referência em Atenção Primária (Uraps), Unidades de Saúde da Família (USFs),
policlínicas e demais unidades administrativas, incluindo a sede da Semsa,
deverão registrar a frequência, com entrada e saída, por meio de ponto
eletrônico.

Para registrar a frequência, os servidores deverão acessar
o relógio digital através do endereço eletrônico www.ponto.riobranco.ac.gov.br.
Pelo sistema, deverão ser registradas as entradas e saídas no início e fim de
cada turno de trabalho, mesmo em casos de atrasos, saídas antecipadas e
intermediárias.

O controle de frequência manual será permitido apenas em
situações de indisponibilidade do registro eletrônico, devendo ser atestado
pela chefia imediata. A ausência de registro de frequência no início ou fim de
qualquer turno implicará em desconto de meia falta por período, caso não seja
justificada pelo servidor e homologada pela chefia imediata.

 

Por Agência de Notícias do MPAC