O Santander lançou dois guias práticos voltados ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos no Acre, com foco na captação e aplicação de recursos incentivados. As publicações, desenvolvidas com base na experiência acumulada por mais de duas décadas pela equipe de Investimento Social do banco, oferecem orientações detalhadas, modelos de documentos e respostas para dúvidas frequentes. Disponíveis gratuitamente no site do programa Amigo de Valor, os materiais têm como público-alvo conselheiros, gestores públicos e organizações sociais que atuam na garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Produzidos com apoio da Consultoria Transformação Social, os guias abordam desde a estruturação dos conselhos até a formulação de orçamentos públicos adaptados às realidades locais. O primeiro volume trata da criação e gestão dos Conselhos Municipais, com foco na aplicação de incentivos fiscais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso. Já o segundo volume esclarece pontos essenciais da Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. A superintendente Bibiana Berg destaca que os materiais oferecem subsídios concretos para a construção de políticas públicas mais eficientes.
Segundo dados da Receita Federal, em 2024, cerca de R$ 14,6 bilhões deixaram de ser investidos em iniciativas voltadas à proteção da população vulnerável. Crianças e idosos foram os grupos mais afetados, com altos índices de violações registrados pelo Disque 100. Com linguagem acessível e abordagem prática, os guias visam qualificar a atuação dos Conselhos de Direitos, promovendo a convivência familiar e comunitária como um direito planejado e sustentável. A iniciativa busca ampliar o impacto social das políticas públicas e incentivar o uso estratégico de recursos incentivados nos municípios acreanos.
