Os desafios na construção e
implementação de políticas públicas, com foco nas pessoas em situação de rua,
foram tratados pela vice-governadora e secretária de Estado de Assistência
Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, com o procurador-geral de
Justiça do Estado do Acre, Danilo Lovisaro, nesta terça-feira, 9, na sede do
Ministério Público (MPAC), em Rio Branco.
Mailza reforçou que tem
trabalhado com diálogo e parceria entre as instituições, entre elas o Tribunal
de Justiça, defensoria públicas do Estado e da União, e que esse alinhamento se
amplia na construção dessas políticas, trazendo benefícios concretos à população,
principalmente os mais vulneráveis. A
gestora afirmou ainda que a sua gestão à frente da pasta está à disposição do
Ministério Público, para a implantação de pautas sociais.
No encontro, Lovisaro apresentou a proposta de adesão do governo
do Estado e Ministério Público ao Plano Nacional Ruas Visíveis – pelo Direito
ao Futuro da População em Situação de Rua, criado pelo Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, com o objetivo de implementar a Política Nacional para
a População em Situação de Rua, combatendo a fome e a miséria no país.
O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de
sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência
institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e
produção e gestão de dados.
“Agradeço ao doutor Danilo, que se colocou à
disposição. Vamos aderir e assinar esse programa do governo federal que vem nos
apoiar, ajudar a tomar providências quanto a essa situação, que é
responsabilidade nossa. Assumimos aqui um compromisso conjunto de trabalhar
essa política pública e dar um resultado o mais rápido possível à nossa
população em situação de rua. Dar acolhimento e cuidar é trazer dignidade para
essas pessoas e suas famílias, e o MP também dialoga com esse objetivo”,
destacou Mailza.
O promotor de Justiça e Direitos Humanos do MPAC, Thalles
Ferreira, informou que nos dias 17, 18 e 19 de julho, membros do Ministério de
Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Política Nacional Para
População em Situação de Rua, em consonância com a Política Nacional para
População em Situação de Rua, estarão no Acre para uma série de atividades.
A equipe irá visitar o Centro Pop (Unidade de
Acolhimento Dona Elza), em Rio Branco, participar do diálogo de demandas da
população em situação de rua e promover capacitação das equipes do Estado e
Município para execução do Plano Ruas Visíveis e adesão do governo do Acre à
iniciativa.
“Cuidar da população de rua também é um compromisso do governo
do Acre, e a colaboração, por meio da Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos, é mais um passo importante para acolher essas metas que estão
no plano nacional. Os municípios também devem aderir, para que possam obter
recursos e executar ações necessárias à implementação dessa política pública
para a população em situação de rua. Estamos trabalhando em parceria pela
dignidade das pessoas”, observou Lovisaro.
Também estavam presentes na reunião a promotora de Justiça
Marcela Osório e o coordenador da População em Situação de Rua da SEASDH,
Álvaro Mendes.
Por Notícias do Acre