Secretarias de Assistência e da Mulher e Procuradoria-Geral dialogam sobre criação de auxílio financeiro para órfãos do feminicídio

A criação de um fundo para pagamento de um salário mínimo
para órfãos de vítimas de feminicídio no Acre foi tratado pela vice-governadora
e também titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos (SEASDH), Mailza Assis, nesta quinta-feira, 4, na sede da pasta, em Rio
Branco, com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e o
representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procurador Luiz Cabral.

No encontro, foi criado um grupo de trabalho formado por
membros da própria SEASDH, da Semulher e da PGE, assim como das secretarias de
Planejamento e da Casa Civil, bem como do Ministério Público, do Tribunal de
Justiça e dos conselhos estaduais de direitos humanos, de assistência social e
dos direitos da criança e do adolescente.

“Vamos elaborar uma minuta do projeto de lei para
aprovação do fundo, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
Contamos com apoio dos nossos parlamentares, da bancada federal, do governo
federal e de outras instituições. Essa junção dá forças para combater o
feminicídio no estado, cujos índices já temos diminuído com nossas políticas
estaduais, para que as crianças e suas famílias não precisem passar por essa
dor”, disse Mailza.

A criação do fundo está prevista na Lei Estadual n° 4.065/2022,
aprovada em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado e
sancionada pelo governador Gladson Cameli, dispondo sobre a criação da Política
Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de
Feminicídio.  A PGE deu aval para a SEASDH executar.

Os recursos para pagamento são
provenientes do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (Fervs) no valor de um salário-mínimo por filho com idade de 0 a 18
anos, em caso de feminicídio consumado e comprovada situação de pobreza.

“A necessidade surge a partir da
compreensão de que a violência doméstica e familiar afeta não apenas as
mulheres. Se estende aos seus filhos e filhas, que testemunham violências
cotidianas e ficam muitas vezes abandonados após a morte da mãe”, enfatizou
Márdhia.

Por Notícias do Acre