A Ministra acolheu argumento da defesa sobre falta de acesso às provas colhidas durante investigação. MPF e Polícia Federal têm prazo de 48h para apresentar material à Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, agendada para o próximo dia 22 e pediu a apresentação de provas por parte do órgão federal. A decisão foi divulgada na quinta-feira (8) e atende a uma petição impetrada pelos advogados do governador junto à Corte de Justiça.
No dia 30 de novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), fosse imediatamente afastado do cargo. O pedido também seria analisado no próximo dia 22.
“Determino, excepcionalmente, a suspensão do prazo para apresentação de resposta por parte do acusado Gladson de Lima Cameli”, diz parte da decisão da ministra Nancy Andrighi.
Além da suspensão do prazo, a ministra determinou que seja enviado um ofício ao MPF para que apresente, no prazo de 48 horas, fontes de e-mails apresentados como provas contra o governador.
Na petição, os advogados do governador alegaram que a denúncia é baseada em supostos “prints” de ‘conversas mantidas por “e-mail” e aplicativo de mensagens e que a integralidade do conteúdo extraído dos aparelhos apreendidos na fase inquisitorial não foi juntada aos autos.
A defesa afirma também que não teve acesso a laudos, aos conteúdos extraídos também de computadores e outras mídias apreendidas e nem ao conteúdo da quebra do sigilo bancário.
“No entanto, o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares não foram juntados aos autos, impedindo esta defesa técnica de analisar, por exemplo, o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo”, destacaram os advogados do gestor.
Fonte G1