O Ministério Público do Estado do
Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu
uma recomendação a diversas instituições para o fortalecimento da rede de
proteção às crianças e adolescentes no município. A iniciativa se insere no
âmbito do Projeto “Ecos do Silêncio”, com foco na prevenção e combate à
violência infantojuvenil, especialmente a sexual.
A recomendação foi direcionada à
Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira,
Conselho Tutelar, Secretaria Municipal e Estadual de Educação, Secretaria
Municipal e Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Polícia Civil, bem como às autoridades policiais da Delegacia Geral
de Polícia Civil de Sena Madureira.
O MPAC destaca a necessidade de
aprimorar a notificação de casos de violência, em razão da alta subnotificação
identificada. Para isso, recomenda que as unidades de saúde preencham e
encaminhem de imediato as fichas do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN) aos órgãos competentes, assegurando a atuação rápida da
rede de proteção.
A aplicação da Lei da Escuta
Protegida também foi enfatizada, com a necessidade de implantação de espaços
adequados para a escuta especializada, além da adoção da Lei Henry Borel,
assegurando medidas protetivas de urgência e a produção antecipada de provas,
evitando que as vítimas permaneçam em ambiente de risco.
Outras ações recomendadas são a
realização de concurso público para psicólogos, visando reforçar o atendimento
psicossocial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e a
profilaxia da gravidez precoce, com a necessidade de estruturação de serviços
de atendimento para meninas vítimas de violência sexual.
Por fim, o MPAC indicou a
necessidade de implantação de um Instituto Médico Legal (IML) em Sena
Madureira, para viabilizar exames de conjunção carnal de forma rápida e eficaz.
Atualmente, o deslocamento até o IML em Rio Branco tem prejudicado a celeridade
dos procedimentos e a obtenção de provas periciais.
