O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A votação foi apertada, com 41 votos favoráveis e 35 contrários, e incluiu um destaque apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que proíbe o aumento real de despesas da Câmara em decorrência da ampliação das cadeiras. Com a alteração, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta tem gerado controvérsia tanto dentro quanto fora do Congresso. Parlamentares favoráveis argumentam que a redistribuição das cadeiras é necessária para refletir melhor a representatividade populacional dos estados. Já críticos apontam o momento como inoportuno, diante das restrições fiscais e da percepção pública negativa sobre o aumento de gastos com a classe política. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou a medida como “imoral e inoportuna”, destacando a falta de diálogo com a sociedade.
Caso seja aprovada em definitivo e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova composição da Câmara passará a valer a partir da legislatura de 2027, impactando diretamente as eleições de 2026. O prazo para que o Congresso delibere sobre o tema se encerra em 30 de junho, o que tem acelerado as articulações políticas em torno do projeto. A inclusão do destaque que limita os custos foi vista como uma tentativa de reduzir resistências e viabilizar a aprovação final da proposta.
