O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7), em votação simbólica, o projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. A proposta, que segue para sanção presidencial, foi votada após acordo com a oposição, que ocupava o plenário desde terça-feira (5) em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado tem o mesmo teor de uma medida provisória enviada pelo governo em abril, prestes a perder validade.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negociou com os parlamentares da oposição para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos. A proposta ajusta a faixa de isenção conforme o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.518, beneficiando diretamente trabalhadores de menor renda. O projeto foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, e já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início da semana.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no fim de junho sob relatoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Paralelamente, tramita outro projeto que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, considerado prioritário pelo governo, mas ainda aguarda análise do plenário. A aprovação da proposta atual representa um avanço na política de alívio fiscal para a população de baixa renda e reforça o esforço do Executivo em ampliar a justiça tributária no país.
