Em uma decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava ampliar a proteção judicial de parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Blindagem”, previa que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores dependeria de autorização do Congresso, além de estender o foro privilegiado a presidentes de partidos. Com a rejeição sem votos divergentes, a proposta não poderá ser levada ao plenário, encerrando sua tramitação no Senado.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, mas enfrentou forte resistência no Senado e na sociedade civil. Pressionado por manifestações públicas e posicionamentos contrários de diversas bancadas, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a análise do texto. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como um retrocesso institucional, alegando que ela abriria espaço para a impunidade e comprometeria a credibilidade do Legislativo. Partidos como PT, MDB e PDT orientaram voto contrário, reforçando o consenso pela rejeição.
Durante o debate, senadores da oposição tentaram limitar o alcance da proposta, mas reconheceram que o ambiente estava contaminado pela desconfiança. Parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) defenderam a PEC, argumentando que ela protegeria o Congresso de interferências do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o histórico de proteção excessiva entre 1988 e 2001, quando apenas uma ação contra parlamentares foi autorizada em mais de 250 pedidos, pesou na decisão. O arquivamento definitivo será comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
