Atualmente, os tribunais superiores adotam esse entendimento
apenas para a concessão de habeas corpus
O plenário do Senado vota nesta quarta-feira, 21, um projeto de
lei que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em
empate, inclusive em processos criminais, em tribunais superiores. Atualmente,
os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus.
O texto foi aprovado pela Câmara em março, em
votação simbólica. Segundo o parecer do senador Weverton (PDT-MA), a decisão de
Turma, seja no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
A proposta deve beneficiar, por exemplo,
políticos que respondem a processos de corrupção. Segundo a proposta, será
adotada a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias
penal ou processual penal quando houver empate.
Fica assegurada também a
expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal, ainda que sem o
conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal. Além disso, caso algum
integrante do tribunal estiver ausente, o julgamento será suspenso. Isso vai
valer também se a Corte estiver incompleta em razão da espera de indicação ou
posse de um novo ministro.
Por Redação O Antagonista
