O Projeto de Lei 4720/2024, de
autoria senador Alan Rick, propõe a inclusão da reconstrução de unidades
habitacionais danificadas por desastres naturais nas linhas de atendimento do
Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa oferecer uma solução mais
rápida e eficiente para as famílias que perdem suas casas em catástrofes, como
as enchentes que têm atingido o Acre e outros estados brasileiros nos últimos
anos.
Atualmente, o “Minha Casa, Minha
Vida” oferece apenas a construção de novas casas. Contudo, o novo projeto do
senador Alan Rick sugere que, sempre que possível e quando a área não for
considerada de risco, as famílias possam reconstruir suas casas no próprio
terreno, sem a necessidade de se deslocarem para outra localidade.
“O objetivo do PL 4720/2024 é
garantir que, diante de uma tragédia, as famílias não precisem deixar o lugar
onde vivem. Se a área não for de risco, elas devem ter o direito de reconstruir
seus lares e retomar a vida com dignidade e segurança”, afirmou o senador Alan
Rick.
“Com essa proposta, queremos
ajudar as vítimas de desastres naturais a reconstruírem suas casas de maneira
mais eficiente, sem os desafios adicionais que a mudança de localidade pode
representar”, completou.
O projeto de lei foi elaborado
com o intuito de atender às necessidades de moradores de áreas afetadas por
catástrofes naturais, considerando que muitas vezes as famílias têm laços
emocionais e sociais com a comunidade onde vivem. A medida também é uma resposta
ao impacto das recentes tragédias, como as enchentes que afetaram o Acre, além
de outras regiões do Brasil.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 4720/2024 está
em tramitação no Senado, já contando prazo para recebimento de emendas para
posterior designação do relator na Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá
ser votado.
