Na última segunda-feira (04), técnicos e agentes socioeducativos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que está desatualizado há quase 15 anos. O presidente do sindicato, Janderson Oliveira, destacou o trabalho árduo dos mais de 400 servidores do ISE, que enfrentam falta de estrutura e valorização.
O agente Elias Monteiro ressaltou a falta de padronização das medidas socioeducativas e a defasagem do PCCR. Ele criticou a proposta de emenda constitucional que transferiria o ISE da Segurança Pública para a Assistência Social, argumentando que a assistência social deve prevenir a entrada de jovens no sistema socioeducativo. Monteiro também mencionou a imposição de medidas pelo Conanda que aumentam os custos sem contrapartida financeira.
Os agentes reclamaram do baixo aumento salarial e da falta de participação em cursos da Sejusp devido a uma portaria ministerial. O salário base de um agente socioeducativo é de R$ 1.454,00, considerado insuficiente. Além disso, 124 servidores aprovados em outros concursos aguardam convocação, o que pode levar o sistema ao colapso. O deputado Eduardo Ribeiro garantiu que a PEC não deve prosperar na Aleac. O secretário de Estado, Luis Calixto, enfatizou a necessidade de cautela ao tratar de revisões salariais e benefícios, comparando o orçamento público à gestão de um orçamento familiar.