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A deputada federal Socorro Neri foi a única representante do Acre a votar contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. Conhecido por críticos como “PL da Devastação”, o texto propõe mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental no país. Para a parlamentar, a proposta representa um grave retrocesso jurídico e institucional, além de comprometer a proteção socioambiental. “O uso racional do meio ambiente não é uma questão ideológica, mas de responsabilidade com a vida e o futuro de todos”, afirmou.
Segundo Neri, o projeto fragiliza o Sistema Nacional do Meio Ambiente ao delegar a regulamentação do licenciamento a estados e municípios, sem diretrizes nacionais mínimas. A medida, segundo ela, compromete a eficácia do sistema e amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), inclusive para empreendimentos de médio impacto, como mineração. A parlamentar alerta que a dispensa de análise técnica prévia pode abrir espaço para tragédias ambientais semelhantes às de Mariana e Brumadinho. “Com liberação automática de licenças, empreendimentos de alto risco poderão operar com base apenas em autodeclarações”, criticou.
Além dos impactos ambientais, Socorro Neri aponta que o projeto pode prejudicar compromissos climáticos internacionais e gerar insegurança jurídica para empreendedores responsáveis. Para ela, o texto não moderniza o licenciamento, mas enfraquece a regulação e coloca vidas em risco. “Votei contra porque acredito em uma transição ecológica justa, que una proteção ambiental e crescimento econômico com responsabilidade social”, concluiu. A parlamentar reafirma seu compromisso com o fortalecimento da legislação ambiental e a defesa dos direitos coletivos.
