O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o primeiro inquérito relacionado ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado recentemente. A investigação, que tramita sob sigilo, foi aberta após indícios de envolvimento de uma autoridade com prerrogativa de foro, o que justifica sua tramitação na mais alta Corte do país. A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que confirmou a existência do procedimento em despacho assinado nesta terça-feira, 17.
A apuração está sendo conduzida pela Polícia Federal e ocorre paralelamente à mobilização política em torno da criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os prejuízos causados por descontos indevidos em aposentadorias. Estima-se que mais de 65 mil ações judiciais tenham sido movidas contra a União, com impacto financeiro próximo de R$ 1 bilhão. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), busca suspender temporariamente esses processos, enquanto tenta avançar em uma solução institucional para o caso.
Toffoli também agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, reunindo representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que o encontro contribua para a construção de medidas que mitiguem os efeitos das fraudes e garantam maior segurança aos beneficiários. Enquanto isso, o sigilo do inquérito mantém em aberto a identidade da autoridade investigada, ampliando a atenção sobre os desdobramentos políticos e jurídicos do caso.
