O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que leis, decisões administrativas ou judiciais de outros países não têm efeito automático no Brasil. A manifestação ocorreu após os Estados Unidos aplicarem sanções ao ministro Alexandre de Moraes, com base na chamada “Lei Magnitsky”, que permite o bloqueio de bens e contas em território americano. A decisão de Dino foi comunicada ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a outras entidades do setor financeiro, com o objetivo de evitar que instituições brasileiras cumpram determinações externas sem autorização do STF.
Segundo o despacho, qualquer interferência estrangeira em operações financeiras nacionais depende de chancela do Supremo. Dino ressaltou que essa medida busca preservar a autonomia jurídica do país e impedir que sanções unilaterais comprometam o funcionamento das instituições brasileiras. A decisão também serve como orientação preventiva para o sistema bancário, diante de possíveis pressões internacionais que possam surgir em casos semelhantes.
O ministro criticou o que classificou como práticas “neocolonialistas”, referindo-se à postura de alguns países que, nos últimos anos, têm adotado medidas unilaterais sem respaldo de tratados internacionais ou consulta a organismos multilaterais.
