O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (3) o julgamento virtual da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. A análise, conduzida pela Primeira Turma da Corte, ocorrerá entre os dias 14 e 25 de novembro. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em declarações feitas por Eduardo durante articulações políticas nos Estados Unidos. Como a Justiça brasileira não conseguiu notificá-lo formalmente, o ministro Alexandre de Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo no processo.
Na última sexta-feira (31), o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa solicitou ao STF a rejeição da denúncia, alegando que a intimação deveria ocorrer por meio de carta rogatória, já que o parlamentar se encontra fora do país. Segundo Barbosa, o artigo 368 do Código de Processo Penal exige notificação no local físico onde o acusado está, independentemente de sua função ou domicílio. A defesa também questiona a tipificação do crime, argumentando que não houve violência ou grave ameaça, elementos essenciais para configurar coação. Para o defensor, as manifestações de Eduardo foram públicas e não demonstram poder real para influenciar decisões soberanas de governos estrangeiros.
A DPU sustenta que as ações do deputado devem ser interpretadas como exercício legítimo da liberdade de expressão e da atividade parlamentar, protegidas constitucionalmente. A defesa afirma que a acusação confunde manifestação política com coação processual, e que não há evidências de que Eduardo tenha capacidade de impor sanções internacionais.
