STF dá prazo para defesa de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se manifestar sobre denúncia

Acre

 

f960x540-151082_225157_5050-960x540-3-1000x600-1 STF dá prazo para defesa de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se manifestar sobre denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (23) um prazo de 15 dias para que as defesas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos foram acusados pelo crime de coação no curso do processo, em investigação que apura a suposta atuação deles na promoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo membros do governo federal e da própria Corte. Após o envio das manifestações, o caso será encaminhado para julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se os denunciados se tornarão réus.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os investigados, atualmente nos Estados Unidos, teriam contribuído para a articulação de medidas punitivas contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em tentativa de ruptura institucional. A acusação aponta que as ações configuram tentativa de interferência indevida no curso de processos judiciais, o que caracteriza coação. O episódio reacende debates sobre os limites da atuação política no exterior e a responsabilização por ações que possam impactar decisões judiciais no país.

Em nota conjunta divulgada à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rejeitaram a denúncia e classificaram a iniciativa da PGR como infundada. Os dois reafirmaram que continuarão atuando com interlocutores internacionais para pressionar autoridades brasileiras, e defenderam uma anistia ampla como saída para o atual cenário político.