A homologação permite que o Acre busque recursos federais para executar as ações previstas até 2027. Os eixos do plano envolvem controle de entrada e vagas no sistema, qualidade da ambiência e dos serviços, processos de saída e reintegração social, além de políticas que evitem a repetição do chamado “estado de coisas inconstitucional”. O documento foi assinado em agosto pelo governador Gladson Cameli e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira. A iniciativa é considerada um marco na gestão prisional do estado, que já apresenta avanços em áreas contempladas pelo plano.
Integrantes da comissão responsável pela elaboração destacaram o trabalho coletivo e técnico envolvido na construção do documento. Para Ingrid Suárez, o momento é de execução: “Agora, mais do que nunca, é hora de arregaçar as mangas e colocar o plano em prática.” O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, reforçou o compromisso do Estado com a melhoria contínua do sistema penitenciário. “Garantir o que é direito de todos, inclusive de quem está recluso, é uma responsabilidade que assumimos com seriedade”, afirmou.
