O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, voltado para famílias de baixa renda, segue sendo uma importante ferramenta de inclusão no Acre. Concedido automaticamente para quem está com o cadastro atualizado no CadÚnico, o desconto pode chegar a 100% na fatura mensal, conforme o consumo e perfil socioeconômico do cliente. Atualmente, mais de 90 mil famílias no estado já são contempladas, mas outras 76 mil ainda não acessam o benefício por falta de atualização cadastral, segundo dados da Energisa Acre.
A concessionária alerta que a atualização deve ser feita a cada dois anos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. A coordenadora da Energisa Acre, Camila Pessoa, explica que o cruzamento de dados entre o CadÚnico e o titular da conta de energia é essencial para a concessão automática do desconto. “É indispensável que o CPF do titular da conta seja o mesmo que consta no cadastro federal. Sem isso, o sistema não reconhece o direito ao benefício”, afirma. A falta de atualização tem impedido milhares de famílias de economizar na conta de luz, especialmente em regiões com alta vulnerabilidade social.
Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário atender a critérios como consumo mensal de até 80 kWh e renda per capita de até meio salário-mínimo. Famílias indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC e moradores de áreas atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs) também têm direito à isenção, limitada ao consumo básico. A Energisa reforça que, mesmo com o desconto, podem incidir tributos como ICMS e taxa de iluminação pública.
