O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) oficializou nesta sexta-feira (24) a transferência do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro, terça-feira. A mudança foi publicada por meio da Portaria Normativa nº 83, assinada pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa. Com a alteração, a data será comemorada na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, permitindo que os servidores usufruam de um dia de descanso ao final da semana.
A decisão acompanha diretrizes estabelecidas anteriormente pela Portaria Normativa nº 66/2025 e pelo Decreto Estadual nº 11.768, que regulamentam o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do Estado. A medida busca alinhar o funcionamento do TCE com os demais órgãos da administração pública estadual, promovendo uniformidade nas datas comemorativas e evitando interrupções no atendimento ao público em dias úteis. A alteração não afeta o expediente regular do tribunal nos dias anteriores à nova data definida.
Segundo o comunicado, a escolha pela sexta-feira visa proporcionar maior comodidade aos servidores, sem comprometer a rotina institucional. O TCE reforça que a mudança foi planejada para garantir o equilíbrio entre o reconhecimento da data e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
