O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou nesta quarta-feira (15) as inscrições para o casamento coletivo em Marechal Thaumaturgo, por meio do Projeto Cidadão. A ação disponibiliza 100 vagas para casais que desejam oficializar a união civil, com todos os custos cobertos pelo Judiciário. Os interessados devem procurar o cartório local, situado na rua Luiz Martins, nº 296, bairro Centro, até o dia 31 de outubro, no horário das 8h às 16h. A iniciativa tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo cidadania e inclusão social.
A cerimônia está marcada para o dia 6 de novembro, às 10h, na Escola Elvira Ferreira Gomes, localizada na rua Mário Lobão, também no Centro da cidade. O evento contempla todas as etapas do processo matrimonial, desde a habilitação até a emissão da certidão de casamento. A proposta do TJAC é facilitar o acesso à documentação civil e garantir o direito à formalização da união para casais que não têm condições financeiras de arcar com os custos tradicionais de cartório. A ação reforça o compromisso do Judiciário com políticas públicas voltadas à promoção da dignidade e da igualdade.
Para participar, os casais devem apresentar documentação conforme sua condição civil. Solteiros precisam levar certidão de nascimento, comprovante de endereço, RG e CPF. Divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação, cópia do processo de divórcio, além dos documentos pessoais. Já menores entre 16 e 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, com os respectivos documentos. As certidões devem estar atualizadas há, no máximo, seis meses.
