O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter as medidas cautelares impostas a um policial militar acusado de dupla tentativa de homicídio em Rio Branco. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal em sessão realizada no dia 18 de setembro, sob relatoria da desembargadora Denise Bonfim. O pedido de habeas corpus, apresentado pela defesa do agente, buscava a revogação das restrições determinadas pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da capital. Entre elas, estão a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o afastamento das atividades operacionais e a limitação do porte de arma, autorizado apenas durante funções administrativas.
Segundo o laudo pericial do Departamento de Polícia Científica, o policial efetuou dois disparos de arma de fogo após uma discussão de trânsito em uma via movimentada de Rio Branco. Um dos tiros atingiu o veículo das vítimas e ficou alojado no banco do motorista, o que levou a Justiça a considerar o episódio como de alta gravidade. A relatora destacou que o agente, treinado e armado pelo Estado, agiu de forma incompatível com sua função pública, colocando em risco a vida de terceiros por motivos considerados banais. A decisão reforça o entendimento de que a conduta do acusado exige cautela até o julgamento definitivo da ação penal.
Com a negativa do habeas corpus, o policial permanece afastado das atividades externas e seguirá submetido às medidas judiciais já estabelecidas. A manutenção das restrições visa preservar a integridade do processo e garantir a segurança da população, enquanto o caso segue em tramitação.
