O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de declarações consideradas racistas feitas em 2021, durante seu mandato. A decisão, unânime entre os desembargadores, também obriga Bolsonaro a retirar o vídeo com as falas de suas redes sociais e a realizar retratação pública à população negra por meio da imprensa e plataformas digitais. A União foi igualmente condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, por responsabilidade institucional.
A ação civil pública foi movida por um grupo de 54 membros do sistema de Justiça e acatada pelo Ministério Público, após declarações do então presidente sobre o cabelo black power de um apoiador, que foi comparado a um “criadouro de baratas”. O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, classificou as falas como “racismo recreativo”, destacando que não se tratavam de simples brincadeiras, mas de manifestações que reforçam estigmas e atingem a dignidade da população negra. A decisão reverte sentença de primeira instância, que havia rejeitado a ação por entender que não houve dano coletivo.
Apesar de o cidadão alvo das declarações ter afirmado não se sentir ofendido, o TRF-4 considerou que o impacto das falas ultrapassa o indivíduo, afetando simbolicamente toda a comunidade negra. O processo também cita episódios anteriores com conteúdo semelhante, reforçando um padrão de conduta. A condenação é de natureza civil, sem implicações penais, mas representa um marco jurídico na responsabilização por discursos públicos que promovem discriminação. A defesa de Bolsonaro alegou que as falas foram feitas em tom de brincadeira e que não houve intenção de ofensa coletiva.
